"Nós não estamos limpos"

Só 9 municípios pernambucanos estão limpos no Siafi
Dos 184 municípios de Pernambuco apenas nove (Arcoverde, Belém de Maria, Cabrobó, Carnaiba, Flores, Iati, Ibimirim, Iguaraci e Lajedo) estão regulares perante o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), do Governo Federal. Ou seja, 4.89%. Um caos brasileiro.
Fato de extrema gravidade e que comprova o grau de descontrole de nossas gestões municipais. As restrições detectadas pelo Siafi decorrem de pendências das prefeituras junto à prestação de contas de convênios e/ou de outras irregularidades constitucionais e legais.
Tais pendências impedem o repasse de recursos voluntários para os municípios pernambucanos, portanto engessados e impedidos de avançar de forma eficiente. Desta forma não adianta sequer ter projeto pronto se o município não estiver regularizado perante o controle federal, isto é, com pendências, especialmente de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e Certidão Negativa de Débitos (CND), deixou de gastar 15% do orçamento de um exercício na saúde, 25% na educação ou tenha havido erros contábeis etc.
É bom salientar que a falta de monitoramento das obrigações contratuais, constitucionais e legais da execução orçamentária municipais comprometem as suas finanças e também enfraquecem a circulação significativa de recursos no Estado. Reflete o nível de organização e responsabilidade fiscal que infelizmente ainda é comprometedor.
De acordo com o advogado Saulo de Tárcio Duarte, da D&M, recomenda-se que as Prefeituras mantenham um departamento exclusivo para controle de convênios. Para incrementar a captação de recursos o ideal é instituir um departamento ou uma Secretaria de Projetos Especiais.
A D&M é uma empresa especializada em administração municipal e trabalha com assessoria jurídico-tributária, especialmente com tributação, elaboração de projetos especiais, leis e acompanhamento jurídico administrativo. blog do Magno - Por Cláudio Dunga