Ministro Eros Grau pede pauta para julgamento de recurso do Caso FAC
Por: JANILDO SILVA
Está cada vez mais próxima a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o Recurso Ordinário do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), com relação a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), conhecida por ‘Caso FAC’, que acabou resultando na cassação do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por abuso de poder econômico, político e de autoridade, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada. Cássio se mantém à frente do governo por força de liminar. A previsão, segundo a Seção de Procedimentos Diversos e Preparação de Sessões, é de que o recurso nº 1497 entre em julgamento a partir do dia 19 deste mês, quando ambas as partes já terão tomado conhecimento, através de publicação, do pedido de pauta do ministro Eros Grau. Como o dia 19 é uma quarta-feira, dia no qual não são realizadas sessões, o processo deve entrar na pauta apenas dia 20, uma quinta-feira. Isso, se o TSE não convocar sessão extraordinária para a quarta-feira. O relator pediu pauta de julgamento (nº 55/2008) no início da tarde de ontem. Cássio teve o mandato cassado em 30 de julho de 2007, por 5 votos a 1, quando a Corte Eleitoral acompanhou o voto do então juiz corregedor, Carlos Eduardo Lisboa, que propôs além da perda do mandato, a inelegibilidade por três anos do tucano e seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Também foi fixada a aplicação de multa de R$ 100 mil aos agentes políticos envolvidos no caso, incluindo o então presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Gilmar Aureliano. A AIJE que originou o processo foi movida pelo PCB, que acusou o governador e então candidato à reeleição de se beneficiar de um programa social que funcionava supostamente através da distribuição de cheques a pessoas carentes. Na ocasião, o TRE determinou a posse imediata do segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão (PMDB), mas o fato acabou não se concretizando, devido a liminar obtida na época pelos advogados do governador.Segundo o advogado de defesa do governador, Luciano Pires, a banca que vai a Brasília está bastante tranqüila com o veredicto que será exprimido pelo TSE na próxima semana. “A defesa sempre esteve pronta para este caso. Durante todo o tempo que antecedeu o julgamento nos mantivemos confiantes de que faríamos um bom trabalho para mostrar que estamos com o bom direito. Desta forma, assim que o ministro estivesse com seus estudos concluídos, nos preparamos para mostrar que houve um equívoco do TRE ao cassar o mandato do governador”, disse Pires.O advogado reiterou ainda que mantém sérias objeções ao laudo pericial emitido por uma servidora do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), que segundo a defesa não possuía qualificação técnica de perita para a emissão do parecer. Luciano se queixou ainda da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral, que foi parte e fiscal da Lei ao mesmo tempo e voltou a defender que após todas as preliminares que pretendem apresentar o TSE certamente entenderá que o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) não foi citado na ação, conseqüentemente provocando uma nova parada do processo, seguindo os mesmos passos do que ocorreu em Santa Catarina. Por fim, Luciano Pires disse que o programa de apoio a famílias carentes deixou de existir no período eleitoral.
Por: JANILDO SILVA
Está cada vez mais próxima a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o Recurso Ordinário do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), com relação a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), conhecida por ‘Caso FAC’, que acabou resultando na cassação do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por abuso de poder econômico, político e de autoridade, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada. Cássio se mantém à frente do governo por força de liminar. A previsão, segundo a Seção de Procedimentos Diversos e Preparação de Sessões, é de que o recurso nº 1497 entre em julgamento a partir do dia 19 deste mês, quando ambas as partes já terão tomado conhecimento, através de publicação, do pedido de pauta do ministro Eros Grau. Como o dia 19 é uma quarta-feira, dia no qual não são realizadas sessões, o processo deve entrar na pauta apenas dia 20, uma quinta-feira. Isso, se o TSE não convocar sessão extraordinária para a quarta-feira. O relator pediu pauta de julgamento (nº 55/2008) no início da tarde de ontem. Cássio teve o mandato cassado em 30 de julho de 2007, por 5 votos a 1, quando a Corte Eleitoral acompanhou o voto do então juiz corregedor, Carlos Eduardo Lisboa, que propôs além da perda do mandato, a inelegibilidade por três anos do tucano e seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Também foi fixada a aplicação de multa de R$ 100 mil aos agentes políticos envolvidos no caso, incluindo o então presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Gilmar Aureliano. A AIJE que originou o processo foi movida pelo PCB, que acusou o governador e então candidato à reeleição de se beneficiar de um programa social que funcionava supostamente através da distribuição de cheques a pessoas carentes. Na ocasião, o TRE determinou a posse imediata do segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão (PMDB), mas o fato acabou não se concretizando, devido a liminar obtida na época pelos advogados do governador.Segundo o advogado de defesa do governador, Luciano Pires, a banca que vai a Brasília está bastante tranqüila com o veredicto que será exprimido pelo TSE na próxima semana. “A defesa sempre esteve pronta para este caso. Durante todo o tempo que antecedeu o julgamento nos mantivemos confiantes de que faríamos um bom trabalho para mostrar que estamos com o bom direito. Desta forma, assim que o ministro estivesse com seus estudos concluídos, nos preparamos para mostrar que houve um equívoco do TRE ao cassar o mandato do governador”, disse Pires.O advogado reiterou ainda que mantém sérias objeções ao laudo pericial emitido por uma servidora do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), que segundo a defesa não possuía qualificação técnica de perita para a emissão do parecer. Luciano se queixou ainda da atuação da Procuradoria Regional Eleitoral, que foi parte e fiscal da Lei ao mesmo tempo e voltou a defender que após todas as preliminares que pretendem apresentar o TSE certamente entenderá que o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) não foi citado na ação, conseqüentemente provocando uma nova parada do processo, seguindo os mesmos passos do que ocorreu em Santa Catarina. Por fim, Luciano Pires disse que o programa de apoio a famílias carentes deixou de existir no período eleitoral.
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