MPPE pede que prefeituras cumpram normas do Código Transito Brasileiro
A falta de organização do trânsito nos municípios de João Alfredo e de Salgadinho, no Agreste do estado, está causando transtornos à população e até provocando acidentes fatais. Na intenção de garantir a segurança e a tranqüilidade dos cidadãos na região, a promotora Christina Ramalho resolveu recomendar as Prefeituras que cumpram as normas determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro quanto a regulamentação do trânsito. Os municípios tem 30 dias para tomarem as medidas recomendadas.
A recomendação da promotora Christiana Ramalho foi elaborada após ter recebido ofícios da Câmara de Vereadores e da prefeitura de João Alfredo informando que estariam tomando providências para regulamentar o trânsito. Apesar do comunicado ter sido enviado a Promotoria, o trânsito ainda não foi municipalizado, como determina p Código Nacional. A promotora ainda recebeu um ofício da Associação dos Toyoteiros Regional do Estado de Pernambuco, solicitando a inclusão dos transporte das toyotas, principal meio de locomoção coletiva da região, no orçamento participativo dos municípios de 2009. Os toyoteiros ainda pediram que fossem implantadas placas de sinalização.
A promotora ainda informou que chegou ao conhecimento da Promotoria, que grande parte dos condutores de motocicletas dos dois municípios não utilizam equipamentos básicos de segurança. Também foi constatado que muitos são adolescentes e não possuem habilitação para conduzir veículos automotor. A imprudência já ocasionou acidentes de trânsito com vítimas fatais.
Diante de todas as informações coletadas, a promotora recomendou que as Prefeituras promovam uma ampla divulgação de campanhas de esclarecimento através da imprensa, de forma que em 30 dias, todos aqueles que possuam veículos automotores se adequem às normas da legislação vigente. No mesmo período, deve ser encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que busque solucionar a problemática. Os municípios ainda terão que cumprir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, seja mediante celebração de convênio com a Polícia Militar ou pela contratação de novos agentes de trânsito através de concurso público.
A falta de organização do trânsito nos municípios de João Alfredo e de Salgadinho, no Agreste do estado, está causando transtornos à população e até provocando acidentes fatais. Na intenção de garantir a segurança e a tranqüilidade dos cidadãos na região, a promotora Christina Ramalho resolveu recomendar as Prefeituras que cumpram as normas determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro quanto a regulamentação do trânsito. Os municípios tem 30 dias para tomarem as medidas recomendadas.
A recomendação da promotora Christiana Ramalho foi elaborada após ter recebido ofícios da Câmara de Vereadores e da prefeitura de João Alfredo informando que estariam tomando providências para regulamentar o trânsito. Apesar do comunicado ter sido enviado a Promotoria, o trânsito ainda não foi municipalizado, como determina p Código Nacional. A promotora ainda recebeu um ofício da Associação dos Toyoteiros Regional do Estado de Pernambuco, solicitando a inclusão dos transporte das toyotas, principal meio de locomoção coletiva da região, no orçamento participativo dos municípios de 2009. Os toyoteiros ainda pediram que fossem implantadas placas de sinalização.
A promotora ainda informou que chegou ao conhecimento da Promotoria, que grande parte dos condutores de motocicletas dos dois municípios não utilizam equipamentos básicos de segurança. Também foi constatado que muitos são adolescentes e não possuem habilitação para conduzir veículos automotor. A imprudência já ocasionou acidentes de trânsito com vítimas fatais.
Diante de todas as informações coletadas, a promotora recomendou que as Prefeituras promovam uma ampla divulgação de campanhas de esclarecimento através da imprensa, de forma que em 30 dias, todos aqueles que possuam veículos automotores se adequem às normas da legislação vigente. No mesmo período, deve ser encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que busque solucionar a problemática. Os municípios ainda terão que cumprir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, seja mediante celebração de convênio com a Polícia Militar ou pela contratação de novos agentes de trânsito através de concurso público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário