Troca-troca: Poder Judiciário não é Poder Legislativo
O Supremo Tribunal Federal confirmou o Tribunal Superior Eleitoral: os mandatos pertencem aos partidos, não aos mandatários. Continua em vigor, assim, o princípio de que "mudou de partido, perdeu o mandato".
O problema é que a decisão de quarta-feira não encerra a questão. O Poder Judiciário não é Poder Legislativo, como ainda há dias o presidente do Congresso sentenciou, na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Encontra-se tramitando na Câmara a reforma política sugerida pelo Executivo, onde a questão da fidelidade partidária ocupa lugar de destaque. Mesmo se não for votada este ano, a proposta precisará ser enfrentada no primeiro semestre do ano que vem.
A solução governamental, com a participação parlamentar, é de abrir brechas na irredutibilidade judiciária, ou seja, permitir mudanças de partido em determinadas ocasiões e situações. Uma vez a cada quatro anos, por exemplo, às vésperas de eleições. E sempre, quando incompatibilidades políticas se tornarem claras, através da perseguição de filiados pelos respectivos caciques.
Se isso acontecer, o Judiciário precisará calar-se, não propriamente diante de um poder mais alto então levantado, mas de um poder na plenitude de suas prerrogativas. Afinal, a razão vai para Garibaldi Alves, não para Gilmar Mendes: o Judiciário não é o Legislativo.Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa
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