Novos gastos
Nesta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retirou do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Nesta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retirou do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) tentou convencer os senadores a aprovar uma emenda ao projeto que proibia as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, comparando-se com 2008. A sugestão foi ignorada porque se fosse aceita, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, para votação da mudança.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Bate-boca
Nesta terça-feira (16), vereadores que fazem lobby no Congresso pelo aumento no número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país trocaram insultos nos corredores do Senado.
A confusão teve início quando o vereador Ivan Duarte (PT-RS), do município de Pelotas, concedeu entrevista à imprensa manifestando sua posição contrária à PEC. Cercado por outros vereadores que defendem a proposta, o parlamentar acabou hostilizado --o que provocou um amplo bate-boca.
Os vereadores favoráveis à PEC acusaram Duarte de ser "marajá" e "capacho de prefeito" --depois que ele afirmou que a proposta não deve ser aprovada pelo Congresso no final deste ano.
"Entendo que este não é o momento adequado. As regras tinham que ter sido mudadas antes da eleição", afirmou.
O vereador Gonçalves (DEM-GO), do município do Novo Gama, partiu para o ataque contra o colega. "Você deveria ficar calado. Antes você defendia a PEC e agora que se elegeu não quer mais que aumente", afirmou.
Em resposta, Duarte argumentou que as mudanças deveriam ter sido apreciadas pelo Legislativo antes das últimas eleições municipais de outubro. "Eu só acho que não pode ser depois das eleições. A população da minha cidade votou em 15 vereadores e não em 23", disse o vereador de Pelotas.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Bate-boca
Nesta terça-feira (16), vereadores que fazem lobby no Congresso pelo aumento no número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país trocaram insultos nos corredores do Senado.
A confusão teve início quando o vereador Ivan Duarte (PT-RS), do município de Pelotas, concedeu entrevista à imprensa manifestando sua posição contrária à PEC. Cercado por outros vereadores que defendem a proposta, o parlamentar acabou hostilizado --o que provocou um amplo bate-boca.
Os vereadores favoráveis à PEC acusaram Duarte de ser "marajá" e "capacho de prefeito" --depois que ele afirmou que a proposta não deve ser aprovada pelo Congresso no final deste ano.
"Entendo que este não é o momento adequado. As regras tinham que ter sido mudadas antes da eleição", afirmou.
O vereador Gonçalves (DEM-GO), do município do Novo Gama, partiu para o ataque contra o colega. "Você deveria ficar calado. Antes você defendia a PEC e agora que se elegeu não quer mais que aumente", afirmou.
Em resposta, Duarte argumentou que as mudanças deveriam ter sido apreciadas pelo Legislativo antes das últimas eleições municipais de outubro. "Eu só acho que não pode ser depois das eleições. A população da minha cidade votou em 15 vereadores e não em 23", disse o vereador de Pelotas.
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