terça-feira, 21 de outubro de 2008

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Sai primeira condenação contra ex-prefeito de Sanharó

Alvo de mais de 15 processos ingressados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o ex-prefeito de Sanharó, Rannieri Aquino de Freitas, recebeu sua primeira condenação da Justiça. O juiz Francisco Assis de Moraes Júnior sentenciou-o a pena de dois anos e três meses de detenção por crime de responsabilidade do prefeito. Durante sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004, Rannieri deixou de pagar o salário mínino a vários servidores municipais descumprindo, inclusive, uma recomendação e um termo de ajustamento de conduta firmados com o MPPE para regularizar a situação.

Pelo mesmo motivo, Rannieri foi também processado por improbidade administrativa e condenado, em uma outra sentença, a pagar uma multa correspondente a 10 vezes o valor de seu último salário como prefeito. O juiz decretou, ainda, a perda da função pública – caso Rannieri esteja exercendo alguma quando o processo for julgado em última instância – e suspensão dos direitos políticos por quatro anos. As duas decisões foram proferidas pelo juízo de Sanharó na última quarta-feira (15).

A ação penal contra Rannieri foi ingressada pela Procuradoria-Geral de Justiça, já que na época ele ainda era prefeito e gozava de foro privilegiado. Já a ação por ato de improbidade administrativa é de autoria dos promotores de Justiça Antônio Fernandes e Paulo Augusto Oliveira.

No caso da decisão na esfera criminal, Rannieri poderia responder em liberdade. No entanto, o ex-prefeito já está preso preventivamente no Cotel, em Abreu e Lima, aguardando julgamento por participação no homicídio do agricultor José Arnaldo Didier, crime ocorrido em agosto de 2003. “Didi Boiadeiro” era tido como inimigo político de Rannieri.

Os outros processos ainda em tramitação dizem respeito a desvio de verbas, fraudes em licitação, estelionato, falsidade ideológica, outros dentre outros crimes e ilegalidades cometidos quando estava à frente da administração de Sanharó.

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