TCE pede explicações à Câmara de São José do Egito(Foto da Câmara de São José do Egito)
O conselheiro Romário Dias, relator da prestação de contas do município de São José do Egito do exercício financeiro de 2008, enviou ofício ontem ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Ramos Reinaldo, solicitando cópia do projeto que elevou de R$ 3 mil para R$ 8 mil a remuneração dos vereadores para o período 2009-2012.
O projeto contempla o presidente da mesa diretora com uma verba indenizatória no valor de 2/3 do subsídio, o que eleva a sua remuneração para R$ 13.300,00, e o 1º secretário com verba indenizatória no valor de 50% daquela que é paga ao presidente.
O prefeito reeleito Evandro Valadares vetou os dispositivos que conferem aos futuros nove vereadores um reajuste superior a 100%, mas a Câmara atual se reuniu e derrubou o veto.
Ontem, ao final da sessão do Pleno do TCE, o conselheiro deu ciência aos colegas do ofício enviado àquela Câmara para que o percentual de reajuste seja devidamente analisado pela área técnica do Tribunal. Os atuais vereadores fixaram a remuneração do prefeito em R$ 11 mil, a do vice em R$ 5.500,00 e a do secretário municipal em R$ 3.500,00.
ILEGALIDADE - Em sessão da Primeira Câmara no último dia 20, Romário Dias julgou ilegais contratações temporárias realizadas pela Secretaria da Fazenda no exercício de 2005 e aplicou uma multa ao responsável, Maurício Eliseu Costa Romão, no valor de R$ 5.500,00. Segundo o conselheiro, Romão desobedeceu ao artigo 37, inciso II, da Constituição, que consagra o concurso como regra geral para investidura em cargo público e, embora tenha sido notificado para apresentar suas contra-razões, deixou o processo sem defesa.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 23.10.08
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