Prefeito e presidente de Câmara são multados pelo TCE
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aplicou uma multa no valor de R$ 14 mil ao prefeito de Quipapá, Reginaldo Machado Dias, e uma de R$ 5.142,60 ao presidente da Câmara Municipal de Carnaubeira da Penha, Robério Bastos de Souza. Ambos cometeram infrações em relação ao Relatório de Gestão Fiscal dos órgãos que dirigem.
De acordo com o conselheiro Valdecir Pascoal, relator dos dois processos julgados irregulares pela Segunda Câmara, o prefeito Reginaldo Machado Dias não enviou o RGF ao Tribunal, irregularidade considerada grave de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o presidente Robério de Bastos Souza enviou o RGF ao TCE, porém sem nenhuma informação fiscal e sem a sua própria assinatura. Ambos os relatórios referem-se ao 1º semestre do exercício de 2008.
Pascoal ressaltou que os dois gestores públicos são reincidentes no cometimento dessas infrações. A Segunda Câmara determinou ainda que as documentações sejam anexadas aos processos de prestações de contas das duas entidades relativos ao exercício de 2008, e, no caso da Prefeitura de Quipapá, que a documentação seja enviada também ao Ministério Público de Contas para fins de representação junto ao Ministério Público Estadual.
As multas aplicadas correspondem a 30% dos vencimentos percebidos pelos gestores no período de verificação, que em ambos os casos foi semestral.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 05/12/08
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