"O PARLAMENTO BRASILEIRO"

(Esta matéria traduz o pensamento do seu subescritor)

Comumente criticado pela "mídia" escrita, televisada e falada, vêm estes homens públicos, de notória importância em todo o processo de redemocratização do Brasil, recebendo as piores notas sobre suas participações no atual momento político nacional.

Torna-se evidente de que em todas as classes sociais e profisionais são acometidas de boas e maus pessoas. Os bons, geralmente são pouco vistos. Os maus, são constantamente repreendidos socialmente e denigrem a imagem dos demais que compõem aquele setor.

Votou-se e aprovou-se, na madrugada de hoje, no Senado Federal, a reformulação da Composição das Câmara Municipais de Vereadores de todo o País. Com uma PEC, inicialmente determinada de PEC 333 do deputado federal Pompeu de Matos, aprovada na Câmara dos Deputados por mais de 400 votos a favor, dizia esta da redução do repasse do duodécimo para as Câmara Municipais, principalmente, e reduzindo o número de vagas no Poder Legislativo Municipal, como se os desmandos políticos do Brasil estivessem presentes apenas nas Câmaras Municipais.

Se os estudos realmente estiverem corretos, veremos que não é o parlamento municipal o vilão político brasileiro, uma vez que em fevereiro, segundo pacto formulado pelos líderes no Senado, estarão votando a REDUÇÃO DO DUODÉCIMO, dificultando a administração e desmotivando(sem subsídios compatíveis, perde-se bons parlamentares, ou hão de pensar que no Brasil não se gasta para eleger-se?), por vezes, os bons homens públicos que também precisam ser remunerados.

Tentaremos não formalizar opniões, porém, não esconder a verdade sobre o Parlamento Brasileiro.

Vejamos o que diz o IPAM na sua pesquisa: Pelo país Hoje, são 51.875 cadeiras nas câmaras municipais do Brasil, das quais. A PEC 333/2004 eleva para 57.034 o número de vereadores no país. A emenda aglutinativa que será apresentada à PEC reduz para 50.653 o número de vereadores no Brasil

De acordo com o Ibam, enquanto naquele ano(2004) as câmaras municipais consumiram, no país, R$ 4,9 bilhões, em 2005 foram despendidos R$ 5,293 bilhões (com as Câmaras Municipais de todo o País)– um crescimento de 8%. No ano passado(2006), houve um novo aumento de despesas, que subiram para R$ 5,382 bilhões, um acréscimo de 1,7% em relação a 2005.

A CORRUPAÇÃO: Os prejuízos gerados pela corrupção envolvendo dinheiro público no Brasil na última década ultrapassam a casa dos bilhões. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), só por irregularidades os cofres públicos deveriam receber de volta R$ 3,3 bilhões entre 2001 e 2008 (até final de junho). Esse cálculo é resultado dos cerca de 12 mil processos que foram abertos no órgão neste período para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público. A CGU é responsável por fiscalizar todos os que recebem dinheiro federal: ministérios (exceto o da Defesa, o Itamaraty e o gabinete da Presidência), Estados, municípios e entidades civis.

Um levantamento da Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões(por ano) para cada um dos 81 senadores. Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG.

Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais (o DF não tem Câmara de Vereadores). O mais exíguo é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados.
Nas câmaras municipais, a mais rica é a do Rio: seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para 2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores.

Agora veja este resultado: A Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por R$ 14,48. Entre os estados, a assembléia legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata, a de São Paulo (R$ 10,63). Entre as capitais de estados, a câmara de vereadores mais cara por habitante é a de Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano.
A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões). O montante orçamentário por parlamentar do Congresso (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais.
O estudo revela que as três esferas do legislativo custam em média R$ 117,42 por habitante nas capitais brasileiras e que o trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres. Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas três esferas, em São Paulo o custo é de R$ 68,51 por habitante.
Em Boa Vista, o gasto total com o legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o legislativo representa 0,4%. Em cinco estados - Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins - e doze capitais os dados orçamentários não estavam disponíveis na internet. Em três casos, nem o orçamento estadual e nem o da capital estavam na internet: Rio, Tocantins e Sergipe.

Diante de tão volumosos recursos, a quem competeria "reduzir" gastos, apenas as Câmara Municipais?

(Por: Joel Gomes)