"Magno Martins"

Lula sanciona piso salarial após viagem
Assim que retornar da viagem à Ásia, que fará na próxima semana, o presidente Lula deverá sancionar o projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 950 para professores da rede pública de educação básica. A informação é do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
Conforme relato de Leão, Lula não falou em vetar nenhuma parte da proposta. “Esse palavra não foi mencionada na reunião”, disse, em entrevista. O presidente embarca no próximo domingo (6) para o Japão, onde participará da reunião do G-8 (grupo dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia), além de passar também pelo Vietnã, Timor Leste e Indonésia. Ele retorna ao Brasil no domingo seguinte (13).O piso salarial será nacional e pago aos docentes com carga horária de 40 horas semanais. A implantação será gradual até 2010.( Da Agência Brasil)
Escrito por Magno Martins às 18h24
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03/07/2008
TCE rejeita contas da Prefeitura de Flores
A prestação de contas da Prefeitura Municipal de Flores do exercício de 2006 foi rejeitada pela Segunda Câmara do TCE , que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a sua desaprovação. O relator desse processo e de uma auditoria especial realizada na Prefeitura no mesmo exercício foi o conselheiro Fernando Correia. Ele aplicou uma multa ao prefeito Marconi Martins Santana no valor de R$ 3.500,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado dessa decisão.
A auditoria especial se originou da necessidade de levantar informações e documentos sobre sete termos de parceria celebrados entre a prefeitura e a Oscip Instituto Nordestino de Desenvolvimento Comunitário (Indec), no dia 9 de janeiro de 2006, no valor de R$ 1.850.400,00, para terceirização de mão-de-obra das funções de agente de endemia, agente de saúde, dentista, enfermeiro, médico, auxiliar de enfermagem e de veterinário.
De acordo com o relatório dos auditores, muitas das funções terceirizadas constam no plano de cargos da Prefeitura, sendo que em muitos outros casos não se admite sequer contratação temporária devido a impedimento de ordem legal. Acrescenta que o município bancou todas as despesas com a instalação e equipamentos da Oscip, ficando a cargo dela tão-somente a intermediação da mão-de-obra.Além disso, segundo o relator, a maioria das pessoas que foram contratadas pelo Indec já tinham vínculo com a Prefeitura desde 2004, tendo havido apenas a substituição da mão-de-obra contratada temporariamente pela que foi recrutada através da Oscip.(TCE)Escrito por Magno Martins às 18h07
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03/07/2008
CRE aprova acordo entre Brasil e Argentina
Os brasileiros e argentinos que se encontram em situação irregular no país vizinho poderão regularizar a sua permanência, segundo acordo entre os dois países aprovado pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 98/08, que recebeu nesta quinta-feira (3) parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O projeto, que teve como relator ad hoc o senador Pedro Simon (PMDB-RS), será submetido ao Plenário.

Segundo o acordo, a regularização dos migrantes ocorrerá por meio da apresentação de documentos como passaporte ou documento de identidade, certidão negativa de antecedentes judiciais do país onde tenha residido nos cinco anos anteriores, comprovante de ingresso no país onde se encontra e comprovante do pagamento de taxas de imigração. O acordo estabelece ainda que brasileiros e argentinos poderão obter a transformação de vistos temporários ou de turista em vistos permanentes. (Senado)
Escrito por Magno Martins às 17h47
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03/07/2008
Pré-vestibulando tem direito à meia-passagem
O projeto da deputada Terezinha Nunes e do deputado Raimundo Pimentel -ambos do PSDB -que garante o direito à carteira de estudante e à meia-passagem aos alunos de cursinhos pré-vestibulares, mesmo com duração inferior a um ano, foi sancionado pelo governador do Estado. Aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa, no dia 19 de junho, o projeto se transformou na Lei Nº 13.493. Com a lei, todos os alunos de cursinhos pré-vestibulares, devidamente regulamentados e reconhecidos, passam a ter direito à meia-passagem. Para evitar aproveitamento indevido do benefício, será necessário comprovar freqüência no curso, para recarregar o passe-fácil. Até então, só quem fosse matriculado em cursos com duração superior a um ano tinha direito ao abatimento de 50% nas passagens, mas a maior parte dos cursinhos dura tempo inferior.(Folha de Pernambuco)Escrito por Magno Martins às 17h14
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03/07/2008
LDO será votada na próxima semana
Os deputados e senadores membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) querem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 na próxima semana, até quinta-feira (10) . A LDO contém as regras para a elaboração do orçamento, que será executado pelo governo no próximo ano. Sua aprovação pelo Congresso é pressuposto para que os deputados e senadores possam entrar em recesso (que começa, constitucionalmente, no dia 17 de julho).
Hoje (3), a CMO concluiu a votação da proposta. Ontem, o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi aprovado, mas ainda restaram 161 destaques para serem apreciados. Hoje, 60 destaques foram retirados pelos próprios autores e a CMO acabou analisando 101. Destes, a senadora acolheu 36 propostas e rejeitou o restante.
Dois dos destaques rejeitados foram votados separadamente. De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), os dois destaques propunham a vinculação de recursos orçamentários (cerca de R$ 10 milhões) para o pagamento de 13º a 30 mil soldados, que serviram na Amazônia há cerca de 40 anos, e não recebem o benefício.(Agencia Brasil)Escrito por Magno Martins às 17h09