"E agora José"

SENADO VAI RECORRER DA DECISÃO DA CÂMARA DE BARRAR AUMENTO NO Nº DE VEREADORES
A Advocacia Geral do Senado vai ingressar nesta sexta(19) no STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança na tentativa de assegurar a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A Mesa Diretora da Câmara barrou hoje o aumento no número de vereadores aprovado de madrugada de quinta (18) pelo Senado. A PEC aprovada criava 7.343 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais.
"Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar uma emenda constitucional validamente aprovada é conceder poder de veto não previsto constitucionalmente", disse o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Mais cedo, Garibaldi classificou a medida com "um ato de hostilidade" por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Ele evitou dizer a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. "Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga", disse Garibaldi.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), também criticou a decisão da Mesa da Casa de não assinar a promulgação da PEC. "A posição da Mesa da câmara, de não promulgar uma matéria que tem um caráter autônomo, que é a quantificação de vereadores por cidade, depois de votada nas duas Casas (Câmara e Senado), não é uma atitude correta", disse Rands. (Folha On Line)